A Prefeitura de Vitória da Conquista instituiu o Programa Municipal de Integridade Pública por meio do Decreto nº 24.506/2026, publicado no Diário Oficial do Município em 23 de outubro de 2026.
A iniciativa estabelece medidas para prevenir, identificar e corrigir situações como corrupção, fraudes, conflitos de interesses, nepotismo e assédio, além de outras práticas que possam afetar a ética e a legalidade na gestão pública.
Entre as ações previstas estão o fortalecimento dos controles internos, o gerenciamento de riscos, a capacitação dos servidores e a elaboração de planos de ação pelas secretarias municipais. A proposta é incorporar práticas de integridade à rotina dos órgãos públicos.
A Secretaria Municipal de Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção será responsável por coordenar e acompanhar a implementação do programa. A pasta também deverá monitorar os resultados e consolidar relatórios periódicos, observadas as regras de sigilo e proteção de dados pessoais.
Segundo o secretário Mateus Novais, o programa integra a estratégia de aplicação da Política Municipal de Transparência e Integridade, instituída em 2022, e reforça o compromisso de Vitória da Conquista com o Programa Time Brasil. A iniciativa também está relacionada à Lei Complementar Municipal nº 2.647/2022 e ao ODS 16 da Agenda 2030 da ONU.
Fonte: Prefeitura de Vitória da Conquista, publicado em 23/10/2026, 16:50 por NTI PMVC. Texto produzido com auxílio de IA a partir da fonte indicada.
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