Justiça anula, 148 anos depois, demissão de promotor que acusou baronesa no Maranhão

Em 1876, o promotor público Celso Tertuliano da Cunha Magalhães acusou Anna Rosa Viana Ribeiro de maus-tratos que teriam provocado a morte de Inocêncio, um menino escravizado. O caso ocorreu em São Luís, então capital da Província do Maranhão.

Anna Rosa havia comprado dois irmãos escravizados, com idades entre 5 e 9 anos, para presentear os filhos. Jacinto, o mais novo, morreu sem investigação. Já Inocêncio foi encontrado pela mãe, Geminiana, que havia comprado a própria liberdade e exigiu a abertura do caixão.

Segundo pesquisadores da Universidade Federal do Maranhão, Inocêncio apresentava ferimentos e contusões por todo o corpo. Um exame pericial realizado em 15 de novembro de 1876 apontou que a morte provavelmente havia sido causada por castigos repetidos e maus-tratos.

Anna Rosa foi presa, processada e julgada, mas acabou absolvida pelo júri. Um ano depois, seu marido, Carlos Fernando Ribeiro, assumiu a chefia da Província do Maranhão, e ela recebeu o título de Baronesa de Grajaú. Celso Magalhães foi demitido menos de 24 horas depois.

De acordo com o Ministério Público do Maranhão, a demissão foi uma retaliação política pela atuação do promotor no caso. Em 29 de outubro de 2026, a Justiça determinou a reintegração simbólica de Celso ao quadro histórico de membros do MPMA e ordenou a retirada da expressão “a bem do serviço público” dos registros institucionais.

A decisão tem efeitos históricos, morais e declaratórios. Conforme a sentença, a medida não produz consequências econômicas, financeiras, indenizatórias ou previdenciárias para os cofres públicos estaduais.

Nascido em 11 de novembro de 1849, em uma área que hoje integra Penalva, no Maranhão, Celso Magalhães também foi poeta, escritor, jornalista e pesquisador da cultura popular brasileira. Ele morreu em 1879, um ano depois de deixar o Ministério Público.