O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte promoveu Henrique Baltazar ao cargo de desembargador nesta terça-feira (20), em cumprimento a uma determinação unânime do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A promoção foi formalizada em portaria assinada pelo presidente do TJRN, Ibanez Monteiro, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico. A posse do magistrado está marcada para esta quinta-feira (22).
Baltazar era o primeiro colocado na lista de antiguidade, mas teve a promoção rejeitada pelo Pleno do TJRN em julho, por 10 votos a 4. A vaga foi aberta após a aposentadoria de Vivaldo Pinheiro.
O CNJ anulou a sessão administrativa do tribunal que havia rejeitado o nome do juiz. O conselho considerou que Baltazar ocupava a primeira posição no critério de antiguidade, utilizado para promoções de carreira.
Na ocasião, o TJRN havia indicado o juiz Alceu José Cicco, segundo colocado na lista de antiguidade, para a vaga. A posse dele foi suspensa após recurso apresentado por Baltazar ao CNJ, e o magistrado declarou não ter interesse no processo, segundo a defesa.
A decisão foi anunciada pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Edson Fachin. A relatora, conselheira Jaceguara Dantas, defendeu que a promoção por antiguidade constitui uma garantia objetiva da carreira da magistratura.
Fonte: g1 RN, publicado em 21/10/2026, 09:05. Texto produzido com auxílio de IA a partir da fonte indicada.
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